A função da estabilidade da gestante é proteger o emprego da grávida, garantindo a continuidade da ocupação da mulher desde a confirmação da gravidez até o uinto mês após a gestção. Dessa forma, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa de seu emprego. 

A demissão por justa causa é aquela em que o empregador alega que a empregada cometou uma falta grave que justifica a sua dispensa, comprovada por meio de processo administrativo que assegure o direito ao contraditório e a ampla defesa.

No entanto, é importante frisar que a demissão por justa causa não garante ao empregado o direito de não pagar as verbas rescisórias devidas à trabalhadora grávida demitida. Ela ainda tem o direito de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, saldo de salário e às férias proposrcionais acrescidas de um terço. 

Fique atenta: A trabalhadora grávida demitida pode buscar na justiça reverter a demissão por justa causa e receber de forma indenizada todo o período em que foi impossibilitada de trabalhar. 

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