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ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES
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Contribuintes com algum problema de saúde grave, que recebem aposentadoria, pensão ou reforma (caso de militar), bem como proventos de aposentadorias motivadas por acidente em serviço ou moléstia profissional podem ser isentos de Imposto de Renda e até receber os valores pagos nos últimos 5 anos, conforme a Lei n° 7.713/88.
No entanto, este direito não costuma ser concedido automaticamente, e por muitas vezes, o governo volta a cobrar de pessoas que já haviam obtido este direito.
Uma das formas de conseguir este direito é solicitando administrativamente. O problema é que quase sempre é negado ao contribuinte, mesmo quando amparado pela lei. Existem milhares de brasileiros que possuem este direito e não usufruem.
Trabalhamos para que seu direito seja garantido. Entre em contato conosco. Faça um cálculo grauito da isenção e restituição do seu imposto de renda. É rápido. É gratuito.
ENTENDA O QUE É A ISENÇÃO E A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE
Formulário para identificar se tem perfil ao pedido de revisão previdenciária.
A sra. Fátima (nome fictício) recebe sua aposentadoria no valor de R$ 6.200,00, e tinha um desconto mensal de imposto de renda de R$ 835,37 (27,5%), restando o valor líquido de R$ 5.364,63.
Como a sra. Fátima teve câncer em 2018 e hoje já se encontra “curada”, ela teve ajuda de um advogado especializado na área tributária, com atuação em isenção de imposto de renda, para adquirir os seus direitos. Hoje, Fátima é isenta de pagar imposto de renda de forma permanente.
Além de não ser mais descontada mensalmente no seu contracheque dos R$835,37, tendo esta quantia para cuidar melhor de sua saúde, também foi restituída dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos (R$ 29.678,40).
(Cálculos baseados em uma declaração de IR simplificada. Valores estimados.)
VALE A PENA? SIM! Caso o segurado do INSS que ganhe a ação, terá direito a receber os pagamentos da diferença dos atrasados dos últimos 5 anos e poderá ter ainda aumento no valor do benefício mensal, a depender dos valores de contribuição antes de julho de 1994.
O QUE IREMOS FAZER POR VOCÊ:
Identificar se você se encaixa nos critérios básicos para solicitar a isenção e a restituição do seu imposto de renda.
Fazer o cálculo para estimar o valor a ser recebido de devolução com juros e correção monetária.
Ajuizar a ação com pedido de liminar, para você não ser mais descontado do imposto de renda em seu contracheque.
Acompanhar seu processo, até o correção do seu benefício e o pagamento dos atrasados.
Formulário para identificar se tem perfil ao pedido de revisão previdenciária.
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Dr. Denison Batista é advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, fundador do blog falecomadvogado.online, e sócio de um escritório digital de advocacia especializada, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), CNPJ nº 47.236.173/0001-77.
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