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Guia completo para orientar o trabalhador como requerer na Justição do Trabalho seus direitos. Saiba o que é um processo trabalhista, o que é preciso para entrar com uma ação, prazo para ajuizar uma ação, a necessidade de um advogado, como é pago uma causa trabalhista.
Índice
Por Que Entrar com uma Ação Trabalhista?
Você já se sentiu injustiçado no trabalho? Já passou por situações como trabalhar sem carteira assinada, sofrer desvio ou acúmulo de função, ou até mesmo não receber horas extras? São as injustiças que levam os trabalhadores a procurarem seus direitos na Justiça do Trabalho.
Muitos trabalhadores enfrentam situações como:
Trabalhei e não tive a carteira assinada: Trabalhar sem registro é ilegal e você tem direito a todos os benefícios trabalhistas.
Desvio e acúmulo de função: Se você realiza tarefas que não estão no seu contrato, pode exigir reparação.
Horas extras não pagas: Todo trabalho além da jornada deve ser remunerado.
Dispensada grávida: A demissão de gestantes é proibida, salvo em casos específicos.
Assédio moral: Ninguém deve tolerar humilhações ou pressões no ambiente de trabalho.
Reversão de justa causa: Se você foi demitido por justa causa, mas considera a injusta, pode e contestar e reverter a justa causa na Justiça do Trabalho.
Verbas rescisórias atrasadas: Muitos trabalhadores são lesados nos cálculos das verbas rescisórias, ou recebem fora do prazo legal.
FGTS não depositado: O empregador é obrigado a recolher o FGTS mensalmente.
Insalubridade e periculosidade: Trabalhos em condições perigosas ou insalubres garantem adicionais.
Se você se identificou com alguma dessas situações, é hora de buscar seus direitos. Mas atenção: a prescrição bienal pode fazer você perder a chance de entrar com uma ação.
Isso significa que, após dois anos da rescisão do contrato, você pode perder o direito de reclamar na Justiça. Não deixe o tempo passar!
Entrar com Ação Trabalhista com ou sem Advogado?
É possível entrar com uma ação trabalhista sem advogado, mas isso não é aconselhável. Quando você entra com uma ação trabalhista sozinho, você será responsável por todo o processo, prazos, conduzir as testemunhas, fazer as provas e todas as manifestações no processo. Isso pode sair mais caro que contratar um advogado.
Um advogado trabalhista especializado saberá como conduzir o processo, produzir as provas necessárias, manifestar na hora certa no seu processo, evitando erros que podem prejudicar seu caso.
Além disso, um advogado para causas trabalhistas pode identificar direitos que você nem sabia que tinha, como horas extras não pagas, adicional de insalubridade ou FGTS não depositado.
Sem orientação profissional, você pode deixar de receber verbas importantes ou até mesmo perder o prazo para se manifestar sobre seu direito no processo judicial.
Passo a Passo para Entrar com uma Ação Trabalhista
Reúna Provas:
Documentos como holerites, e-mails, fotos, gravações (desde que autorizadas) e testemunhas podem fortalecer seu caso.
Procure um Advogado Trabalhista:
Um advogado perto de você ou um advogado bem próximo de mim pode orientá-lo sobre os melhores caminhos. Escolha um escritório de advocacia especializado em causas trabalhistas para garantir um atendimento personalizado.
Entenda Seus Direitos:
Um advogado trabalhista vai analisar seu caso e identificar quais verbas você tem direito, como férias vencidas, 13º salário, horas extras não pagas, entre outros.
Protocolize a Reclamação Trabalhista:
Seu advogado preparará a petição inicial e a protocolará na Justiça do Trabalho. A partir daí, o processo seguirá seu curso.
Participe das Audiências:
Esteja presente nas audiências e acompanhe de perto o andamento do processo. Seu advogado estará ao seu lado para defender seus interesses.
A Importância de Agir Logo: Cuidado com a Prescrição Bienal
É muito importante agir logo, não deixar para depois ajuizar a ação trabalhista. Existe praz para ajuizar uma ação trabalhista. Esse prazo se chama prescrição bienal, que é um prazo de até 2 anos para ajuizar uma ação trabalhista, após você sair do emprego.
Além disso, é importante agir rápido, pois geralmente haverá neccidade de testemunhas, depoimente da perícia para constatar inslubridade ou periculosidade, entre outros. Não deixe o tempo passar. Quanto antes você buscar seus direitos, maiores são as chances de sucesso.
Milhares de trabalhadores já conquistaram suas verbas e reparações. Você pode ser o próximo! Um advogado trabalhista especializado vai garantir que seu caso seja tratado com a seriedade que merece. Muitos escritórios oferecem a primeira consulta gratuita. Aproveite para tirar suas dúvidas sem compromisso.
Um Recado Final para Você
Se você tem alguma questão ou quer saber mais sobre esse assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Este é um artigo de caráter meramente informativo, elaborado por profissionais do nosso escritório, conforme as diretrizes do Provimento 205/2021 da OAB.
Precisa de ajuda jurídica? Entre em contato com um advogado perto de você e proteja seus direitos agora mesmo!
Autor do Blog - Advogado Perto de Você
Seja bem-vindo ao meu blog! Meu nome é Dr. Denison Batista, sou advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (INSS). Minha missão é tornar o conhecimento jurídico acessível a todos, ajudando você a entender seus direitos de forma clara, objetiva e sem juridiquês.
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Aqui, você encontrará explicações adicionais, baseadas na legislação e atualizadas, sempre com uma linguagem acessível e prática. Meu diferencial? Nosso atendimento humanizado e personalizado, seja online ou presencial, garantindo que cada cliente receba a melhor orientação jurídica para sua situação.
Se você procura um advogado perto de você, que realmente se preocupa com sua causa, este é o lugar certo. Fique à vontade para explorar o blog e, se precisar de ajuda, entre em contato para uma consulta. Seu direito merece ser protegido!
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