A demissão por justa causa causa abalos emocionais e finananceiros aos trabalhador. Saiba quando a demissão é injusta e como reverter na Justiça do Trabalho.
Muitos procuram um advogado com a seguinte pergunta: Fui demitido por justa causa. Quais são meus direitos?
Neste artigo, vamos explicar quais os direitos trabalhistas do empregado demitido por justa causa, e como é possível reverter essa situação na Justiça do Trabalho.
Ser demitido por justa causa é uma situação delicada que pode abalar emocional e financeiramente qualquer trabalhador.
No entanto, é fundamental entender que, mesmo diante dessa medida extrema, o empregado possui direitos assegurados pela legislação trabalhista.
Quando a Demissão por Justa Causa Pode ser Injusta
A demissão por justa causa é respaldada quando há uma conduta grave por parte do trabalhador, como desídia, insubordinação, furto, entre outros.
No entanto, em alguns casos, a justa causa pode ser aplicada de forma injusta. Por exemplo, se o empregador não seguir os procedimentos legais, como a aplicação de advertências prévias, ou se não houver provas suficientes para embasar a decisão, a demissão por justa causa pode ser questionada judicialmente.
A demissão por justa causa ocorre, na maioria dos casos, em razão das acusações abaixo:
ato de improbidade;
incontinência de conduta ou mau procedimento;
desídia no desempenho das respectivas funções;
ato de indisciplina ou de insubordinação;
abandono de emprego;
ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra colegas ou superiores hierárquicos.
Para evitar questionamentos judiciais, é imprescindível que o empregador tenha provas robustas, uma vez que a a jurisprudência entende que o dever de provar as alegações não é do trabalhador e, sim, do empregador.
Por exemplo, se um empregador decide demitir um trabalhador alegando furto, é incumbência do empregador apresentar as provas que sustentem a acusação, demonstrando que o trabalhador, de fato, cometeu o ato de furto.
Nessa situação, não cabe ao empregado o ônus de provar sua inocência, mas sim ao empregador a responsabilidade de comprovar a veracidade da alegação.
De igual forma, ocorre com o empregado demitido com base em alegações como desídia, indisciplina, insubordinação, entre outras.
Em todos esses casos, a obrigação de apresentar as evidências necessárias recai sobre o empregador e não sobre o empregado.
Direitos após a Reversão da Justa Causa
É importante que o trabalhador saiba que é possível reverter a demissão por justa causa através de uma ação judicial.
Um advogado especializado em direito do trabalho pode analisar o caso, reunir evidências e buscar a anulação da justa causa.
Exemplos de situações em que a reversão pode ocorrer incluem a falta de provas substanciais, a ausência de advertências prévias ou a aplicação desproporcional da penalidade.
Dessa forma, o empregado, obtendo êxito na reclamação trabalhista, terá direito às verbas rescisórias, ao levantamento dos valores de FGTS, bem como o seguro-desemprego, ou sua indenização equivalente.
Se você se encontra nessa situação ou conhece alguém que precisa de auxílio, não hesite em buscar a orientação de um advogado capacitado. Proteger seus direitos é fundamental para garantir justiça e equidade no ambiente de trabalho.
Denison Augusto Batista é advogado no Rio de Janeiro, atendendo online em todo país.
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